A organização das cooperativas brasileiras e a negação do direito fundamental à livre associação

Abstract

Esta dissertação é o resultado de reflexões nascidas do conjunto de pesquisas realizadas nos últimos anos em espaços como o Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Tais espaços de reflexão buscam compreender as transformações históricas ocorridas no cooperativismo e enfrentar questões teóricas com amplas e profundas conseqüências sobre o presente e o futuro das organizações populares que adotam essa forma societária. No caso específico da presente pesquisa, procurou-se investigar as razões que levaram à unicidade de representação jurídica, política, social e cultura do cooperativismo nacional pela Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, garantida, no plano formal, pela publicação da Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e seus desdobramentos até o momento. O caminho percorrido para se compreender a conjuntura histórica que propiciou a publicação desse instrumento normativo, o qual permitiu que a OCB atuasse como um instrumento político com capacidade de articular os interesses das classes economicamente dominantes e de desarticular aqueles grupos que apresentassem alguma oposição, conduziu a uma série de questões que possibilitaram ultrapassar o simples texto que estabeleceu a unidade de representação. Foi possível, com isso, romper com a aparência e penetrar nas bases da construção normativa que estavam expressas na unicidade de representação (e ainda permanecem) e, por conseqüência, na forçosa adesão das sociedades cooperativas à OCB. Esse movimento de abertura e verticalização demonstrou que o objeto da pesquisa tem, por evidente, profundas raízes históricas lançadas no campo da economia e da política. No entanto, sua amplitude e sua permanência não poderiam ser bem explicitadas, se não se compreendesse o lugar que o direito ocupa nas relações econômicas e políticas e a complexidade que a técnica jurídica engendra para, inclusive interpretativamente, dar o máximo de continuidade ou durabilidade ao sentido de determinadas regras jurídicas. A ausência, por fim, de reflexões teóricas e referências bibliográficas sobre a temática do cooperativismo, em especial sob o ponto de vista jurídico, levaram à necessidade de se estabelecer um diálogo com outras áreas do conhecimento para se tentar compreender as razões que conduziram a publicação da Lei n.º 5.764/71.

The present Dissertation is the result of the reflections realized mainly in the Nucleo de Direito Cooperativo e Cidadania of the Law Post Graduation Program of the Universidade Federal do Parana during the last years. This study group tries to comprehend the historical transformations of cooperativism and face theoretical questions with deep consequences on the present and the future of popular organizations that adopt this kind of society. The objectives of the present dissertation are to analyze the reasons which led to the convergence of cultural, social and political representation within the national cooperativism by OCB ­ Organização das Cooperativas Brasileiras (Brazilian Cooperatives Organization). lt is important to note that the Act 5.764, of December 16th 1971, legally guarantees this convergence. To comprehend the historical combination that made the publication of this norm possible, which permitted OCB to act as a political instrument with the capacity to articulate interests of economically dominant classes and to disarticulate its opponents, were a series of questions that allowed for a deeper analysis of the text which established the above-mentioned convergence. This line of reasoning broke through the appearance and penetrated the basis of the normative construction expressed in the convergence of cultural, social and political representation within the national cooperativism by OCB, and as a consequence it forced the submission of all the cooperative societies to the OCB. This submission shows that the research objective is deeply rooted in economics and politics. However its significance and permanence may only be explained and understood by comprehending the place the law occupies within economical and political relations, and the complexity of juridical technique to the interpretation of certain juridical rules creating their continuity and durability. The absence of theoretical reflections and a bibliography on the matter of cooperativism, especially under a juridical perspective, led to the need for establishing a dialogue with different areas of knowledge to the comprehension of the reasons for the publication of the Act 5.764/71.