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dc.contributor.advisorCortiano Junior, Eroulthspt_BR
dc.contributor.authorBeirão, Fernanda Giorgiopt_BR
dc.contributor.otherLee, João Boscopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-16T21:55:51Z
dc.date.available2015-04-16T21:55:51Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37647
dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Junior. Coorientador: João Bosco Leept_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho apresenta as principais preocupações por trás da discussão recente na jurisprudência do direito de investimento internacional em relação às umbrella clauses, dispositivos encontrados principalmente nos tratados bilaterais de investimento, e também em alguns dos multilaterais, que classificam-se entre os demais standards de proteção ao investidor conferidos nos tratados. Estas previsões obrigam o Estado a cumprir com obrigações assinadas com investidores estrangeiros em relação a investimentos, e apesar de possuírem redação muitas vezes similar, tiveram seus efeitos interpretados de maneiras algumas vezes díspares pelos tribunais que lidaram com a questão de sua aplicação. Introduzindo o sistema da proteção de investimento estrangeiro, o trabalho aborda a origem das umbrella clauses, sua função e importância nos tratados de investimento, e o direito de ação conferido à demandas originadas de violações contratuais como seu principal efeito. O resultado de que a não observância de compromissos pelo Estado em relação aos contratos de investimento, devido à umbrella clause, configuraria também uma violação do tratado de investimentos é o principal fator atualmente em discussão perante os tribunais arbitrais de investimentos que deparam-se com a tarefa de interpretação da cláusula, e o presente trabalho traz as diferentes interpretações concedidas às umbrella clausespt_BR
dc.format.extent67 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.titleAs umbrella clauses nos tratados bilaterais de investimentopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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