dc.contributor.advisor | Cortiano Junior, Eroulths | pt_BR |
dc.contributor.author | Beirão, Fernanda Giorgio | pt_BR |
dc.contributor.other | Lee, João Bosco | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-23T17:56:42Z | |
dc.date.available | 2022-09-23T17:56:42Z | |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/37647 | |
dc.description | Orientador: Eroulths Cortiano Junior. Coorientador: João Bosco Lee | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho apresenta as principais preocupações por trás da discussão recente na jurisprudência do direito de investimento internacional em relação às umbrella clauses, dispositivos encontrados principalmente nos tratados bilaterais de investimento, e também em alguns dos multilaterais, que classificam-se entre os demais standards de proteção ao investidor conferidos nos tratados. Estas previsões obrigam o Estado a cumprir com obrigações assinadas com investidores estrangeiros em relação a investimentos, e apesar de possuírem redação muitas vezes similar, tiveram seus efeitos interpretados de maneiras algumas vezes díspares pelos tribunais que lidaram com a questão de sua aplicação. Introduzindo o sistema da proteção de investimento estrangeiro, o trabalho aborda a origem das umbrella clauses, sua função e importância nos tratados de investimento, e o direito de ação conferido à demandas originadas de violações contratuais como seu principal efeito. O resultado de que a não observância de compromissos pelo Estado em relação aos contratos de investimento, devido à umbrella clause, configuraria também uma violação do tratado de investimentos é o principal fator atualmente em discussão perante os tribunais arbitrais de investimentos que deparam-se com a tarefa de interpretação da cláusula, e o presente trabalho traz as diferentes interpretações concedidas às umbrella clauses. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.title | As umbrella clauses nos tratados bilaterais de investimento | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |