dc.contributor.advisor | Hachem, Daniel Wunder | pt_BR |
dc.contributor.author | Homma, Fernanda Lissa Fujiwara | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-05-30T19:03:56Z | |
dc.date.available | 2017-05-30T19:03:56Z | |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/37588 | |
dc.description | Orientador: Daniel Wunder Hachem | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente estudo tem como objetivo iniciar um debate acerca da possibilidade da tutela do direito a uma educação inclusiva. Entende-se este conceito em seu mais amplo aspecto possível, que acaba por ultrapassar a visão tradicional de uma inclusão voltada somente aos alunos com deficiências; trata-se de buscar uma escola inclusiva para todos os estudantes em situação de vulnerabilidade. Há uma abertura dada pela Constituição de 1988 e concretizada pela legislação infraconstitucional e demais atos normativos elaborados pela Administração Pública. Alie-se isso a uma inegável ligação com a educação
para os direitos humanos, de tal modo que se busca o acostamento de ambos os termos visando à efetivação e factibilidade dos programas por eles
materializados; uma escola mais plural que seja capaz de acolher os alunos e alunas em sua diversidade. Em suma, uma visão que deve ir além do exaustivo
debate acerca da possibilidade de intervenção judicial nas políticas públicas. Trata-se do reconhecimento de um direito fundamental com sólidas bases para
sua efetivação e com valiosos instrumentos para sua tutela. A tutela coletiva, inclusive, emerge como um instrumento hábil para dar voz a demandas que de
outra maneira dificilmente conseguiriam superar as barreiras para acesso à justiça, mas que, ironicamente, encontra diversos entraves devido a posturas
retrógradas assumidas por parte do Judiciário brasileiro | pt_BR |
dc.format.extent | 75 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Tutela | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.title | A tutela do direito à uma educação inclusiva : por um ensino plural e emancipatório | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |