Gestão do processo de uso agrícola de lodo de esgoto no estado do Paraná : aplicabilidade da Resolução Conama 375/06

Abstract

Resumo: O uso agrícola é uma destinação ambientalmente sustentável para o lodo de esgoto, pois promove a reciclagem de nutrientes, sendo benéfico ao cultivo de plantas e às características físico-químicas e biológicas do solo. É uma alternativa mundialmente consolidada, que no Brasil está limitada a poucos estados, devido, entre outros fatores, à dificuldade de atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos pela Resolução Conama 375/06. O Paraná é um dos estados onde o lodo de esgoto tem a agricultura como destinação final prioritária. O presente estudo teve por objetivo avaliar a aplicabilidade da Resolução Conama 375/06 na gestão do processo de uso agrícola de lodo de esgoto no estado do Paraná, Brasil. Foram analisados 49 relatórios de rastreabilidade, 576 projetos agronômicos e laudos laboratoriais de 228 lotes de lodo de esgoto. Realizou-se a avaliação da gestão no Paraná, no período de 2007 a 2013. Na avaliação da gestão na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) no período de 2007, ano em que iniciou a vigência da Resolução, a 2013, verificou-se que 162.825 toneladas de lodo foram aplicadas em 4.510 ha de áreas agrícolas. Até o ano de 2011 houve um aumento na quantidade de lodo destinada, mas a partir de 2012 observou-se uma redução, devido à destinação a aterro industrial. Na avaliação da gestão no Paraná no período de 2011, ano em que iniciou a consolidação da gestão no interior do estado, a 2013, verificou-se que 107.416 t de lodo foram aplicadas em 5.529 ha de áreas agrícolas, sendo a RMC responsável por 54% da destinação. Avaliaram-se as diferenças entre as concentrações de parâmetros agronômicos e de substâncias inorgânicas dos lotes aeróbios e mistos produzidos nas Unidades de Gerenciamento de Lodo (UGLs) da RMC e mistos do interior do estado. Na análise dos parâmetros agronômicos, diferenças no processo de desaguamento, higienização e formação dos lotes possivelmente explicam as diferenças de médias nas concentrações de ST, Mg, Ca e pH dos lotes. As médias SVT, Corg, P, K, Ntotal e Nkjeldahl no lodo da UGL aeróbia apresentaram-se superiores às dos lotes mistos das UGLs da RMC, resultados relacionados a diferenças entre os sistemas de tratamento de esgoto. Este fato não resultou em diferenças nas taxas de aplicação dos lotes nas áreas agrícolas. Os lotes apresentaram níveis de substâncias inorgânicas em média 90% abaixo dos limites da Resolução Sema 021/09. Houve grande variabilidade na concentração de substâncias inorgânicas, provavelmente relacionada a diferenças nas bacias de esgotamento sanitário. Devido à baixa concentração de substâncias inorgânicas, o critério de acúmulo dessas substâncias no solo não foi limitante em nenhuma das recomendações agronômicas. Identificou-se que o potencial de sorção ao lodo de esgoto, dos compostos orgânicos da Resolução, é baixo para cresóis e dimetil ftalato e médio para diclorobenzenos, 2,4-diclorofenol, 2,4,6-triclorofenol e naftaleno. Procedeu-se uma análise crítica dos critérios e procedimentos da Resolução Conama 375/06, comparando-os com legislações internacionais e a partir das informações da gestão no Paraná. Foram sugeridas alterações de textos e estudos para subsidiar a revisão da Resolução, visando torná-la mais aplicável às condições paranaenses. Palavras-chave: Biossólido. Reciclagem agrícola. Resíduo do saneamento. Compostos orgânicos em biossólido.

Abstract: Agricultural use is an environmentally sustainable destination for sewage sludge, because it promotes the recycling of nutrients, being beneficial to plants cultivation and to the physicochemical and biological soil properties. It is a consolidated alternative throughout the world, but in Brazil it is limited to few states, due to, among other factors, the difficulty of meeting the criteria and procedures established by Conama 375/06 Resolution. Paraná is one of the states where sewage sludge has agriculture as final priority destination. The present study aimed to assess the Conama 375/06 Resolution applicability in the management of the sewage sludge agricultural use process in the state of Paraná, Brazil. They were analyzed 49 traceability reports, 576 agronomic projects and 228 laboratory analysis reports of sewage sludge batches. The management evaluation in Paraná was performed, in the period of 2007 to 2013. Assessing the management in the Metropolitan Region of Curitiba (RMC) from 2007, year that began the validity of Resolution, to 2013, it was verified that 162,825 tons of sludge were applied in 4,510 ha of agricultural areas. Until the year of 2011 there was an increase in the amount of sludge destined, but from 2012, there was a reduction, due to industrial landfill disposal. In the evaluation of the Paraná management during 2011, year in wich began the consolidation of the management in the state inland, up to 2013, it was verified that 107,416 tons of sludge were applied in 5,529 ha of agricultural areas, being the RMC responsible for 54% of its destination. The differences between the concentration of agronomic parameters and inorganic substances of the aerobic and mixed batches produced in the Sludge Management Units (UGLs) of the RMC and mixed batches of the state inland were evaluated. In the analysis of agronomic parameters, differences in dewatering process, hygienization and formation of batches possibly explain the differences in the means of TS, Mg, Ca and pH of the batches. The means of the TVS, TOC, P, kjeldahl and total N in the sludge of aerobic UGL showed to be higher than those of the mixed batches of RMC UGLs, results of which were related to differences between the sewage treatment systems. This fact did not result in differences in the rates of application of batches in agricultural areas. The batches showed levels of inorganic substances on average 90% below the limits of Conama 375/06 and Sema 021/09 Resolutions. There was great variability in the concentration of inorganic substances, probably related to differences in sewage basins. Due to the low concentration of inorganic substances, the criterion of accumulation of these substances in the soil was not limiting in any agronomic recommendations. It was identified that the potential of sorption to the sewage sludge, of the organic compounds of Conama 375/06, is low for cresols and dimethyl phthalate and medium for dichlorobenzenes, 2,4-dichlorophenol, 2,4,6- Trichlorophenol and naphthalene. A critical analysis of the criteria and procedures of Conama 375/06 was performed by comparing them to international laws and also with basis on the management information in the Paraná. Text alterations and studies were suggested to support the revision of the Resolution, aiming at making it more applicable to the Paraná conditions. Keywords: Biosolid. Agricultural recycling. Sanitation residue. Organic compounds in biosolids.