A apropriação genética da agrobiodiversidade enquanto estratégia biopolítica dos impérios alimentares no contexto da resolução biotecnológica

Abstract

Resumo: No contexto caracterizado pela economia de mercado, pela globalização geopolítica e pela era da informação, o desenvolvimento científico-tecnológico apresenta-se como ramo da atividade econômica cujo domínio e exercício pertence a poucos atores, fundamentalmente àqueles que conseguem transformar seus conhecimentos em direitos intelectuais e patrimoniais. Nessa conjuntura o risco é inerente à atividade empresarial, sendo compartilhado com toda a sociedade. O advento da Revolução Biotecnológica implicou na complexificação das relações entre essas categorias, ao possibilitar a apropriação da vida por meio dos recursos genéticos da agrobiodiversidade utilizados no desenvolvimento de novos produtos e processos biotecnológicos. Tal apropriação é promovida pelos Impérios Alimentares que se utilizam do Direito e da normatização enquanto estratégia Biopolítica que lhes garante a consecução de seus interesses privatísticos a partir de institutos jurídicos com as patentes e os registros. Para que se concretize, a apropriação é fundamentada por uma racionalidade econômico-tecnológica que determina os rumos do desenvolvimento científicotecnológico, dos modelos agrícolas de produção, das formas de comércio, distribuição e consumo dos produtos agrícolas, alijando racionalidades, saberes, conhecimentos, modelos produtivos, práticas comerciais e consumeristas que não se coadunam com suas premissas apropriacionistas e mercadológicas. Assim, a homogeneização de práticas e produtos por intermédio dos mercados e do consumo, incrementa os riscos socioambientais daqueles que se guiam por racionalidades alternativas, fato que remete à necessidade das ciências socioambientais e do Direito refundarem suas leituras sobre as relações entre a sociedade e a natureza, de modo a promover a resistência, a resiliência e a adaptabilidade dos sujeitos que foram tolhidos por essa lógica. Para tanto, há que se buscar o reequilíbrio das forças dos atores envolvidos nesse jogo, garantindo-se, por meio de políticas públicas efetivas, os direitos dos agricultores, dos movimentos sociais e da coletividade relacionados à democracia participativa e ao pluralismo jurídico comunitário, bem como a segurança dos Estados-nação no que se refere à soberania e autonomia, além da governança dos Organismos Multilaterais, sob pena de, em um cenário não tão distante, a soberania alimentar das diversas nações, bem como a segurança alimentar e nutricional de seus povos se tornar comprometida em razão das estratégias biopolíticas postas em prática pelos Impérios Alimentares. Palavras-chave: Revolução Biotecnológica. Impérios Alimentares. Biopolítica. Apropriação. Direito. Agrobiodiversidade. Patentes.

Abstract: In the context characterized by the market economy, geopolitical globalization and the information age, the scientific-technological development presents itself as a branch of economic activity whose domain and exercise belongs to few actors, primarily those who manage to turn their knowledge into intellectual property rights and equity. At this juncture the risk is inherent in business activities, being shared with the entire society. The advent of the Biotech Revolution resulted in the complexification of the relationships between these categories, to enable the appropriation of life by means of genetic resources of agricultural biodiversity used in the development of new biotechnology products and processes. Such ownership is promoted by the Food Empires that use of law and regulation as Biopolitics strategies which guarantee achieving their private interests from legal institutions such as patents and records. For that happens, the appropriation is underpinned by an economic-technological rationality that determines the direction of scientific and technological development, agricultural production models, forms of trade, distribution and consumption of agricultural products, jettisoning rationalities, knowledges, skills, production models, commercial and costumers practices that are inconsistent with their appropriationist and market assumptions. Thus, the homogenization of practices and products by markets and consumption, increases the social and environmental risks of those who are guided by alternative rationalities, a fact that points to the need of socioenvironmental sciences and law refound their readings about the relationship between society and nature in order to promote endurance, resilience and adaptability of the subjects who had been restrained by this logic. To do so, we must seek to rebalance the forces of the actors involved in this game, guaranteeing, through effective public policies, farmers' rights, social movements' rights and communities' rights related to participatory democracy and community legal pluralism and as the security of nation-states in relation to sovereignty and autonomy, and the governance of multilateral organizations, otherwise, in an not so distant scenario, the food sovereignty of the various nations, as well as food and nutrition security of its people become compromised because of biopolitical strategies implemented by Food Empires. Key-words: Biotech Revolution. Food Empires. Biopolitic. Appropriation. Law. Agricultural Biodiversity. Patents.