Pobreza extrema : da incompatibilidade com a proteção internacional do direitos humanos às propostas de superação

Abstract

Resumo: A presente dissertação trata da relação entre a pobreza extrema e a proteção internacional dos direitos humanos, bem como apresenta algumas propostas para superar a hipervulnerabilidade dos mais pobres cidadãos do planeta. Para tanto, realiza-se levantamento bibliográfico de doutrina humanista e comenta-se a principal legislação do Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre a temática. Desenha-se um panorama da situação (estima-se que atualmente 1,2 bilhão de pessoas vive em condições de pobreza extrema) e analisa-se o Objetivo do Milênio relacionado à temática à luz das críticas de Thomas Pogge. Adota-se como premissa que os direitos sociais (que se ligam mais diretamente à busca de condições mínimas de bem-estar e exigem prestações sociais ligadas ao fim da pobreza extrema) são direitos garantidos e cita-se o entendimento da ONU de que a pobreza é uma causa e uma consequência de violações de direitos humanos. Essa percepção é fundamentada sob três ângulos: (i) moral: o atributo de dignidade da pessoa humana é intrínseco a todos, tal qual desenhado por Immanuel Kant; (ii) socioeconômico: a ordem capitalista atual perpetua a pobreza, apesar de possuir condições financeiras para erradicá-la; e (iii) jurídico: através de uma analogia com fatos do passado recente, mostra-se a preocupação legislativa como uma função prospectiva e simbólica da resolução de problemas sociais. Também se questiona o aspecto programático das normas de direitos sociais, principalmente através da doutrina de Virgílio Afonso da Silva e do General Comment n. 3 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Por fim, procura-se sistematizar as organizações internacionais, principalmente no âmbito da ONU, e as propostas doutrinárias de Amartya Sen, Thomas Pogge e Jeffrey Sachs, que buscam a superação do problema. Ao final, pode-se concluir que o esforço à concretização da dignidade da pessoa humana, em termos de pobreza extrema, ainda é insuficiente. Palavras-chave: Direito Internacional Público. Direitos humanos. Dignidade. Pobreza. Organizações Internacionais.

Abstract: This dissertation discusses the relationship between extreme poverty and the international protection of human rights, and also presents some proposals to overcome the vulnerability of the poorest people on the planet. For this purpose, there is a literature review of the humanist doctrine and comments on the main International Laws of Human Rights on the subject. In order to more clearly understand the problem, one must realize that it is estimated that 1.2 billion people currently live in extreme poverty. This dissertation also examines The First Millennium Development Goal and its criticism by Thomas Pogge. It dissertation adopts the premise that social rights (which are connected more directly to the search for minimal conditions of well-being and require social benefits linked to end extreme poverty) are guaranteed, and it supports the United Nations' understanding that poverty is a cause and a consequence of human rights violations. This perception is based on arguments from three fields: (i) moral: the attribute of human dignity is intrinsic to everyone, as is proposed by Immanuel Kant; (ii) socioeconomic: the current capitalist system perpetuates poverty, despite having financial conditions to eradicate it; (iii) legal: through an analogy with events of the recent past, it is shown the legislative concern as a prospective and symbolic function of solving social problems. It also examines programmatic aspects of social rights rules, mainly through the doctrine of Virgilio Afonso da Silva and General Comment # 3 of the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights. Finally, it seeks to systematize the international organizations, mainly at the UN level, and the proposals of the doctrine of Amartya Sen, Jeffrey Sachs and Thomas Pogge, that seek to overcome the problem. This dissertation concludes that the efforts to achieve the dignity of the human person, in terms of extreme poverty, is still insufficient. Keywords: Public International Law. Human Rights. Dignity. Poverty. International Organizations.