dc.contributor.author | Xavier, Marianne Sílvia Barbosa | pt_BR |
dc.contributor.other | Garcez, João Gualberto | pt_BR |
dc.contributor.other | Santos, Rodrigo Muniz | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-11-13T13:14:37Z | |
dc.date.available | 2014-11-13T13:14:37Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/36690 | |
dc.description | Orientador: João Gualberto Garcez, Rodrigo Muniz Santos | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O processo penal busca conciliar o poder-dever do Estado em punir as infrações penais ao mesmo tempo em que resguarda a liberdade individual. A busca e a apreensão, como finalidade do processo, estão limitadas pelos direitos e garantias fundamentais. Assim, a legalidade das buscas está determinada pelo respeito à intimidade e à vida privada das pessoas, pela proteçao da integridade física e moral do indivíduo e pela garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. As formalidades do processo são essenciais para a realização dos direitos e garantias constitucionais, entretanto, o Código de Processo Penal, no tocante à matéria da busca e da apreensão não é de boa técnica, tratando de forma una e inseparável os dois institutos, além de situá-los no Título destinado às provas. | pt_BR |
dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Busca e apreensão | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Domicílio (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Direito a privacidade | pt_BR |
dc.subject | Violação de domicílio | pt_BR |
dc.title | A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |