A carreira das educadoras da educação infantil no Município de Curitiba : integração com a educação ou consolidação da marginalização?

Abstract

Resumo: No Município de Curitiba, a educação das crianças de 0 a 5 anos é realizada pelas educadoras e professoras nos Centros Municipais de educação Infantil (CMEI), já nas escolas, nas turmas de pré-escola, somente pelas professoras. Diante da determinação de integração das instituições de creches e pré-escolas aos sistemas de ensino pela LDB/96, uma questão se impõe: a carreira das educadoras da educação infantil no Município de Curitiba foi integrada à educação ou faz parte de um processo que consolida a marginalização? A presente pesquisa pretende examinar a conformação e o funcionamento da carreira das educadoras da Educação Infantil do Município de Curitiba, que não têm sua atuação regulamentada pelo Estatuto do Magistério, mas pelo Estatuto dos Servidores Municipais, analisando porque há duas carreiras para a atuação na educação das crianças de 0 a 5 anos, considerando a legislação vigente. Ambas as profissionais docentes pertencem à carreiras distintas: as primeiras pertencem à carreira de Educadoras e as segundas à carreira dos Profissionais do Magistério. A compreensão do objeto de estudo requereu um breve resgate histórico da consolidação das políticas para a Educação Infantil, da qual decorrem os dilemas e ambiguidades vivenciados por suas profissionais. A análise documental pautou-se em alguns dos principais documentos nacionais e do Município de Curitiba que regulamentam a condição docente na EI: Leis, Pareceres, Resoluções, Decretos, Portarias. A análise dos dados possibilitou a percepção de que a carreira de educadora é resultado da hierarquização das funções do cuidar e educar, uma construção advinda do delineamento de projetos educacionais historicamente distintos quanto aos seus objetivos para as creches e pré-escolas. Deste modo, as educadoras seguem com uma carreira que carrega os estigmas da segregação de um modelo de atendimento anterior a Constituição Federa de 1988 e a LDB/96, voltado às crianças pobres de 0 a 3 anos. A análise aponta para a necessidade de superar desigualdades quanto à jornada, remuneração, formação, restrições aos locais de atuação, aposentadoria especial, entre outros aspectos. Palavras-chave: Carreira. Educadoras. Educação Infantil.

Abstract: In the municipality of Curitiba, education of children from 0 to 5 years old who study in Municipal Centers of Children Education (Centros Municipais de Educação Infantil -CMEI) is done by educators and teachers, while in schools, in preschool groups, itis done only by teachers. With the determination of LDB/96, concerning the integration of childcare centers and preschools to the teaching systems, an issue arises: preschool educators' career in the Municipality of Curitiba has been integrated to education or is it part of a process that consolidates their marginalization? This research aims to examine the structure and functioning of educators' career in Curitiba's preschool education system, who don't have their work regulated by the Teaching Statute, but by the Municipal Servers' Statute, analyzing, also, the reason why there are two different careers to work with the education of children from 0 to 5 years old, considering the current legislation. Both teaching professionals belong to different careers: the first ones belong to the Educators' career while the second ones belong to the Teaching career. The comprehension of the study object required a brief historical rescue towards the consolidation of policies for preschool education, from which arise the dilemmas and ambiguities experienced by professionals in both areas. The documents' analysis has taken into account some of the main national and regional documents that regulate the teaching conditions in Preschool Education: Laws, Opinions, Resolutions, Decrees, and Ordinances. The data analysis showed that the educator career is a result of the act of hierarchizing caring and teaching functions, a construction which comes from the delineation of educational projects historically distinct for their goals to childcare centers and preschools. Therefore, educators continue to have a career that carries the segregation stigmas of an attending model previous to the Federal Constitution and to LDB/96, aimed toward poor children from 0 to 5 years old. The analysis points out to the need of overcoming dissimilarities on the working hours, payment, graduation, acting areas restriction, special retirement, among other aspects. Key-words: Career. Educators. Preschool Education.