Pobres competentes! : o enunciado das (in)competências na administração pública federal e a produção subjetiva do trabalhador

Abstract

Resumo: As competências são hoje objeto de desejo dos trabalhadores, que se dedicam ao seu desenvolvimento em todo horário e local, em busca da empregabilidade e do ideário do sucesso profissional. Essa pesquisa analisa o movimento de ascensão e legitimação do enunciado das competências, até tornar-se enunciado oficial da capacitação de pessoas na administração pública brasileira. Trata-se de um estudo discursivo-conceitual e teórico-documental, realizado a partir da perspectiva bakhtiniana, por meio do qual o enunciado das competências foi estudado em sua polissemia constitutiva e em relação aos seus movimentos de tensão e contradição, sendo dialogizado em suas condições de produção, tanto como enunciado teórico quanto legal-oficial, definidor de práticas educativas na administração pública brasileira. Foi pesquisada a base Educational Technology Abstracts, cujo foco é a educação e capacitação de pessoas, por meio dos termos "competence", "competency" e "work". Realizou-se também o estudo documental da própria legislação federal que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei nº 8.112/90) e a capacitação de servidores (Decreto 5.707/2006). Como modelo de um produto concreto baseado nessa legislação, foi analisado o programa de cursos em gestão de pessoas ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública em 2013. Os resultados apontam que o enunciado das competências é hegemônico nos documentos estudados, embora seus fundamentos silenciados, o que o faz ascender no cenário nacional como voz única, monovalente, não problematizada, empoderada e naturalizada. Seus efeitos nas práticas de educação continuada do servidor/trabalhador podem ser lidos em sua perspectiva tecnicista e pragmática, delineando, dentre seus produtos, modos de subjetivação do trabalhador: múltiplas competências que o habilitem para sua capacidade de entrega, intensa qualificação para concorrer no mercado, total autonomia, flexibilidade, autoavaliação, trabalho independente, ausência de vínculos. Verificou-se também que essa compreensão de educação responde diretamente aos interesses do capitalismo atual, ao dirigir-se diretamente ao modo de ser do trabalhador, que produz seu existir sob constante ameaça da incompetência. O discurso da educação continuada como forma de oportunizar qualificação, inclusão, sucesso, em tempo curto, de modo individualizado e flexível, e com autonomia do próprio servidor, delineia, entre suas artimanhas, um avanço capilar em seu produto: o próprio trabalhador, e sua responsabilização individual pela capacidade de entrega, na arena do trabalho. Considera-se, por fim, que os avanços no campo da educação na Administração Pública requer problematizar o fundamento de educação liberal e flexível contidos nas políticas e práticas públicas, a despeito das sérias consequências para a saúde do trabalhador.

Resumé : Les compétences sont aujourd’hui l’objet de désir des travailleurs, qui se dédient à leur développement à toute heure et en tout lieu, en recherchant leur employabilité et les composantes du succès professionnel. Cette recherche analyse le mouvement d’ascension et de légitimation du discours des compétences, jusqu'à se muer en discours officiel des formations des personnes dans l’administration publique brésilienne. Il s’agit d’une étude discursive-conceptuelle et théorique-documentaire, réalisée à partir d’une perspective bakthinienne, par le moyen duquel le discours des compétences a été étudié dans sa polysémie constitutive, en relation avec les mouvements de tensions et de contradictions, étant « dialogisé » dans ses conditions de production, tant comme un discours théorique que légale et officielle, définissant les pratiques éducatives de l’administration publique brésilienne. Cette étude a été effectuée sur la base « Educational Technology Abstracts » dont le but est l’éducation et la formation des personnes, par le biais des termes « competence », « competency » et « work ». La recherche a été réalisée aussi par une étude documentaire de la législation fédérale qui évoque le régime juridique des fonctionnaires publics civils (Loi nº 8.112/90) et leur formation (Décret 5.707/2006). Comme modèle d’un élément concret basé sur cette législation, le programme de cours de gestion de personnes présenté par l’Ecole National d’Administration Publique en 2013 a été analysé. Les résultats révèlent que le discours des compétences est hégémonique dans les documents étudiés, même si ces bases sont silencieuses, ce qui le fait apparaitre dans le paysage national comme une voix unique, monovalente, sans être problématisé, solidement puissant et naturellement implanté. Ses effets, dans les procédés de la formation continue du travailleur, peuvent être perçues comme une vision de technicité et de pragmatisme, produisant, parmi ses éléments, des modes de subjectivation du travailleur : les multiples compétences qui le rend opérant pour sa capacité de travail, sa qualification intensive pour rivaliser sur le marché, une totale autonomie, une flexibilité, une auto-évaluation, un travail autonome, l’absence d’attachements. Il a été verifié aussi que cette faculté de formation répond directement aux intérêts du capitalisme actuel, en conduisant directement à la façon d'être du travailleur, qui crée son existence sous la constante menace de l’incompétence. Le discours de la formation continue comme façon d’optimiser la qualification, l’intégration, le succès, dans un temps limité, d’une façon individualisé et flexible et avec l’autonomie du travailleur, est décrite, parmi ses subterfuges, comme une avancée minutieuse dans son produit : le travailleur même et sa responsabilisation individuelle pour une capacité d’insertion dans l’arène du travail. Considérons, enfin, que les progrès dans le domaine de la formation de l’Administration Publique requièrent la mise en question des bases de la formation libérale et flexible dans les politiques et les pratiques publiques, en dépit des conséquences sérieuses pour la santé du travailleur.