Análise das políticas públicas socioambientais referentes à área de proteção ambiental estadual de Piraquara entre os anos de 2006 e 2012

Abstract

Resumo: O conceito de Desenvolvimento Sustentável, expressa a importante ideia de que temos de satisfazer nossas necessidades atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer as suas. Uma grande proporção da sociedade contemporânea está vivendo o presente e tecendo o futuro, com a perspectiva mitológica do deus Cronos, que termina devorando sua progênie, parecendo que não quer que ninguém lhe suceda. Isto se deve em grande medida, porque não se compreende o meio ambiente, enquanto construção, em uma relação dialética entre o homem e a natureza. O presente trabalho surge precisamente com o intuito de abordar de forma integrativa e interdisciplinar, um dos muitos matizes desta relação. Seu objetivo principal é analisar de que forma está inserido o conceito de Desenvolvimento Sustentável nos documentos de Política Pública Socioambiental, aplicáveis - ou com potencial de incidência -, sobre as Áreas de Proteção Ambiental localizadas em contextos urbanos, escolhendo como marco temporal os anos 2006 a 2012. Para desenvolver a pesquisa foi selecionada a Área de Proteção Ambiental do Município de Piraquara na Região Metropolitana de Curitiba. O desenvolvimento da dissertação considerou os aspectos relacionados às correntes ambientalistas e da sustentabilidade, as características do Estado de Direito Socioambiental, a questão ambiental urbana no Brasil contemporâneo, assim como uma aproximação aos conceitos e fundamentos das Políticas Públicas. Por ser uma pesquisa de cunho qualitativo, baseada na metodologia da Análise de Conteúdo, foram selecionados os documentos de caráter normativo dos níveis Federal, Estadual e Municipal - e de caráter indicativo no caso do nível Metropolitano-, que formalizam e expressam a intencionalidade do Poder Público por regulamentar as interações homem-natureza acontecidas dentro e nas proximidades da Área de Proteção Ambiental de Piraquara. As considerações finais indicam que o uso e contribuição do termo Desenvolvimento Sustentável na elaboração dos documentos normativos estudados apresenta fragilidades, sobretudo, pela opacidade da expressão substantiva deste conceito. Situação que geralmente é acompanhada pela interpretação fragmentada da relação homem-natureza, e a ausência do diálogo interdisciplinar. Estes fatos impedem uma inserção efetiva e aprimorada nos marcos normativos emanados do Poder Público do sentido, fundamentos e princípios do Desenvolvimento Sustentável, contribuindo com a reprodução do circulo vicioso que está conduzindo à sociedade rumo à insustentabilidade.

Abstract: The concept of Sustainable Development, expresses the important idea that we have to meet our current needs without compromising the ability of future generations to meet theirs. A large portion of contemporary society lives and weaves his future, with the prospect of the mythological god Cronos, who ends up devouring his sons, because he did not want anyone to survive him. This is, in large part because exist a deep understanding of the Environment as the construction of a dialectical relationship between man and nature. This work arises precisely in order to explain in an integrative and interdisciplinary way, one of the many shades of this relationship. Its main purpose is to examine how the concept of Sustainable Development is inserted in documents of Environmental Policy, relevant - or potential to impact -, in Environmental Protection Areas located in urban contexts, choosing as a time frame the years 2006 to 2012. The Environmental Protection Area was selected to perform the research of Piraquara in the Metropolitan Region of Curitiba. The development of the dissertation considered aspects related to the characteristics of the State of Social and Environmental Law, the Urban Environmental Issue in contemporary Brazil, as well an approach to the concepts and fundamentals of Public Policy. For being a qualitative research, based on the methodology of Content Analysis, the policy documents were selected at the Federal, State and Municipal level - and indicated in the metropolitan level - that formalized and expressed the intent of the Public Power to regulate human-nature interactions that occurred within and near the Area of Environmental Protection Piraquara. The final considerations indicate that the use and contribution of the term Sustainable Development in the development of policy documents studied, shows weaknesses, mainly due to the opacity of the substantive expression of this concept. This situation usually is accompanied by a fragmented interpretation of the man-nature relationship, and for the absence of an interdisciplinary dialogue. These facts cause difficulty in the effective participation of policy frameworks emanating from the Public Power, as well as the meaning, foundations and principles of Sustainable Development, which contributes to the reproduction of the vicious cycle that is driving society towards unsustainability.