O navio, os oficiais e os marinheiros : as teorias raciais e a reforma eleitoral de 1881

Abstract

Resumo: A década de 1880 marcou o início do diálogo entre as elites intelectuais brasileiras e as teorias raciais e isso se deu no mesmo momento em que a Câmara dos Senhores Deputados discutia, aprovava e encaminhava para o Senado Imperial o projeto de Reforma Eleitoral. O projeto em questão foi o apresentado pelo Gabinete de 28 de Março de 1880, chefiado pelo Conselheiro José Antônio Saraiva, ele trazia, em termos formais, modificações substanciais no processo eleitoral imperial. A principal delas seria a substituição do sistema indireto em dois graus estabelecido na Constituição Imperial, donde figuravam o votante e o eleitor, pelo voto direto. O votante, primeiro grau, elegia o eleitor, segundo grau, este elegia os deputados e os senadores. Todavia, optou-se por abordar aqui outra modificação no sistema eleitoral que se fazia presente no projeto de Reforma Eleitoral, esta versava acerca da inclusão dos libertos como cidadãos políticos plenos. A Carta Constitucional de 1824 assegurava aos libertos que comprovassem a renda mínima, estabelecida pelo censo eleitoral, a possibilidade de se alistarem enquanto votantes, mas não como eleitores. Segundo, a proposta de lei eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 1880 e enviada para o Senado no mesmo mês, eliminou a figura do votante, mediante a criação do voto direto, passando a existir assim somente eleitores. Portanto, os libertos teriam a possibilidade de se alistarem como eleitores, desde que cumprissem as demais exigências, por exemplo, a comprovação da renda mínima. A inclusão dos libertos como cidadãos políticos plenos em um ambiente em grande medida, marcado pelas teorias raciais permitiu a formulação da seguinte hipótese: que no debate acerca da Reforma Eleitoral, que ampliava aos libertos, ao menos em termos formais, a cidadania política, fosse possível encontrar argumentos fundamentados nas teorias raciais. Tal hipótese se sustentava ainda na discussão acerca da inexistência de um campo intelectual autônomo no Brasil oitocentista, portanto, ele se amalgamava, em muitos momentos, com o campo político. Assim, tomando como fontes principais os Annaes do Parlamento do período e o Jornal do Commercio do Rio de Janeiro - bem como obras de intelectuais do período - procurou-se verificar empiricamente a mencionada hipótese. Para então, perceber se as teorias raciais teriam alguma implicação na discussão acerca da cidadania política no Brasil no episódio da Reforma Eleitoral. Desta feita, foi possível perceber que o contexto lingüístico e conceitual embasado nas teorias raciais muito presente nas discussões intelectuais foi tratado de maneira bastante distinta no mundo político. No universo político o contexto linguístico e conceitual fundamentado no racialismo teria sido subordinado ao contexto social. E, mesmo existindo forte presença das teorias raciais, elas não implicaram na constituição de um agir político explicitamente colocado. Palavras chaves: Cidadania; Cidadania Política; Teorias Raciais.

Abstract: The 1880s marked the beginning of a dialogue between the Brazilian intellectual elites and racial theories. During the same period, the House of Gentlemen discussed, approved and headed The Electoral Reform Project for the Imperial Senate. The project under discussion was submitted by the House of Gentlemen's Office on March 28th, led by the Councilor Jose Antonio Saraiva. It brought in formal terms substantial modifications to the imperial electoral process. The main change was the replacement of the indirect system of two degrees, established in the Imperial Constitution, which was composed by the voter and the elector, through direct vote. The voter chose the elector, in the first degree. After that, in the second degree, the elector voted for deputies and senators. However, we chose to address another modification in the electoral system that was present in the Electoral Reform Project: the inclusion of the ex-slaves as full political citizens. The Constitution of 1824 ensured freedmen that had the minimum income established by the electoral census the possibility of enlisting themselves as voters, though not as electors. According to the electoral legislation, that was passed by the House of Representatives in June 1880 and was sent to the Senate in the same month, the role of the voter was eliminated through the creation of the direct vote, that is, only the role of the elector remained. Therefore, the freedmen would be able to enlist themselves as electors, provided that they satisfied other requirements, for example, proof of minimum income. The inclusion of the freedmen as full political citizens in an environment largely marked by racial theories allowed the formulation of the following hypothesis: that in the debate on Electoral Reform, which extended political citizenship to the freedmen, at least in formal terms, it was possible to find arguments based on racial theories. Such hypothesis is further held on the basis of the discussion regarding the lack of an autonomous intellectual field in Brazil during the nineteenth-century, so that the intellectual field overlapped, in many moments, with the political field. Therefore, having the Annaes do Parlamento of the period and the Journal of Commerce of Rio de Janeiro as main resources, as well as the works of intellectuals of the period, we attempted to empirically verify the above mentioned hypothesis. We aimed at understanding whether racial theories reverberated in the discussion of political citizenship in Brazil during the episode of Electoral Reform. In this way, it was revealed that the linguistic and conceptual framework that was grounded in racial theories, very present in intellectual discussions, was treated quite differently in the political arena. In the political realm, the linguistic and conceptual framework based in racialism had been subordinated to the social framework, so that, even in the strong presence of racial theories, it did not resulted in the constitution of an explicit political attitude. Keywords: Citizenship, Citizenship Policy, Racial Theories.