A nova lei de adoção na perspectiva do direito fundamental à convivência familiar
Resumo
Resumo: Propôs-se com este trabalho discutir as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei n.º 12.010, de agosto de 2009, trouxe para o direito fundamental à convivência familiar. Iniciou-se o presente estudo à luz dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais como o direito à convivência familiar e o melhor interesse da criança e do adolescente. Passando por questões relativas aos direitos das crianças e dos adolescentes, às mudanças sofridas na entidade família, bem como no instituto da adoção, paralelamente aos avanços da sociedade e dos valores humanitários. Por intermédio da nova lei buscou-se proporcionar ao infante formas de buscar uma vida digna da qual foi privado, e a convivência familiar da qual tem direito. Sabe-se que o direito permanece em constante evolução e aperfeiçoamento, nesse contexto a recente promulgação da "Nova Lei de Adoção" teve por escopo o bem estar e melhor interesse da criança e adolescente que sofrem a exclusão familiar, e é um desafio constante, o qual ultrapassa o âmbito jurídico e adentra no campo de valores como o respeito, o amor, a liberdade; elementos fundamentais para a formação e desenvolvimento da criança e do adolescente.
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