O caráter contributivo da previdência social e o fenômeno da desaposentação

Abstract

Resumo: O presente estudo se propõe a identificar a natureza jurídica da desaposentação e sua aplicabilidade em razão do caráter contributivo que identifica a previdência social dentre as diversas políticas de seguridade social. Para tanto, contempla um breve levantamento histórico da noção de proteção social, bem como da previdência social no Brasil e no mundo. Contempla, também, a descrição de todos os princípios que regem a seguridade e a previdência social, bem como dos diversos modelos e regimes atualmente existentes, direcionando o estudo ao principal regime previdenciário estatal. Também são enfatizadas as características e os princípios que identificam a relação jurídica de custeio do sistema previdenciário. É realizada, ainda, exposição acerca das aposentadorias existentes e suas respectivas formas de cálculo, e conceituado e contextualizado o fenômeno da desaposentação. Especificamente no estudo da desaposentação são apresentados pressupostos materiais e jurídicos para sua concretização e as diversas implicações de tal fenômeno, decorrentes principalmente da ausência de sua previsão legal.