O fenômeno da judicialização da política e a ascensão institucional do Poder Judiciário : reflexo de uma crise ou representação?

Abstract

Resumo: A judicialização da política não é fenômeno recente. A ampliação da atuação do Poder Judiciário é reflexo do constitucionalismo moderno e da jurisdição constitucional. Porém, o tema ganhou mais destaque com os recentes julgados do STF - Supremo Tribunal Federal. Questões como demarcação de terras indígenas, cotas sociais para as Universidades Federais, aborto de feto anencéfalo, união homoafetiva, dentre tantas outras de importante relevância social, estão sendo submetidas ao STF. Os fatores que intensificaram a procura pelo Judiciário como instância final para resolução de conflitos de caráter político são de ordem diversa e devem ser discutidos. A ascensão institucional do Poder Judiciário deve-se tanto a um processo natural como mencionamos acima (reflexo do constitucionalismo moderno), como a um crescente descontentamento do cidadão com os autores políticos e a quebra de confiança em seus representantes, ao ponto de se falar em crise do sistema democrático de representação. O tema ganhou ainda mais relevância com a Proposta de Emenda à Constituição que possui o objetivo de inibir o ativismo judicial, aprovada em 25/abr/2012 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por unanimidade. A PEC 3 de 2011 estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes.