dc.contributor.advisor | Maranhão, Clayton de Albuquerque, 1965- | pt_BR |
dc.contributor.author | Dammski, Luiz Paulo | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-26T14:20:45Z | |
dc.date.available | 2022-09-26T14:20:45Z | |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35624 | |
dc.description | Orientador: Clayton Maranhão | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Trata a presente tese do exame dos instrumentos disponibilizados pela disciplina legal do processo civil nacional para a resolução de conflitos de forma mais célere e eficaz sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Um estudo pormenorizado dos efeitos desejados e verdadeiramente reproduzidos na realidade quando da utilização de instrumentos menos ortodoxos da disciplina processual brasileira - tal como a conciliação proposta pela Lei 9.099/95, a transação extraprocessual e o ferramental das ações coletivas - busca a verificação da eficácia dos remédios hoje disponíveis aos operadores do direito para a resolução célere de conflitos na seara cível, em especial envolvendo relações de fato e de direito assimétricas, tais como as de consumo. Paralelamente à análise econômica dos instrumentos atualmente disponíveis, a crítica às instituições consolidadas e comprovadamente ineficazes e às disposições legais que geram uma falsa impressão de tutela dos hipossuficientes é delineada de forma a apontar para a solução mais eficaz para a tutela de direitos indisponíveis da grande fatia da população que se vê inserida de forma menosprezada em relações que envolvem imensa disparidade de poder. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Processo civil - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação coletiva | pt_BR |
dc.subject | Conciliação (Processo civil) | pt_BR |
dc.subject | Tutela | pt_BR |
dc.title | Contribuições à análise econômica do direito processual civil : conciliação e processo coletivo | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |