dc.contributor.advisor | Gosdal, Thereza Cristina | pt_BR |
dc.contributor.author | Tizoti, João Paulo Malinowski | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-23T15:26:23Z | |
dc.date.available | 2022-09-23T15:26:23Z | |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35612 | |
dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: A presente monografia examina a aplicação da responsabilidade civil do empregador nas suas vertentes objetiva e subjetiva, quando da ocorrência de infortúnios laborais, procurando estabelecer uma forma de prevenção de acidentes de trabalho e visando à restituição das condições físicas, psicológicas e materiais dos empregados atingidos. Com base na doutrina e na jurisprudência, visa este trabalho a demonstrar os fundamentos jurídicos para a coexistência das correntes objetiva e subjetiva da responsabilidade civil do empregador no ordenamento jurídico brasileiro. Neste intento, o trabalho apresenta a importância e os fundamentos para a invocação da responsabilidade civil objetiva do empregador, em respeito à aplicação do parágrafo único, do art. 927, do Código Civil de 2002, dando especial ênfase à teoria do risco criado, arrolando categorias de atividades aptas a atrair a aplicação da teoria objetiva da reparação civil em matéria de acidentes de trabalho. A presente monografia também trata da aplicação da responsabilidade civil objetiva patronal decorrente de danos ambientais que causem lesões no âmbito de toda a coletividade, ainda que a atividade empresarial não seja de risco. No mesmo norte, este trabalho ressalta a importância e os fundamentos da invocação da culpa presumida do empregador nas hipóteses em que ainda se deve aplicar a responsabilidade civil subjetiva, vertente de responsabilização que, não obstante mitigada, permanece sendo a regra geral da responsabilidade civil do empregador segundo a Constituição de 1988. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade dos empregadores | pt_BR |
dc.subject | Acidentes de trabalho | pt_BR |
dc.title | Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |