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dc.contributor.advisorArenhart, Sérgio Cruzpt_BR
dc.contributor.authorRudiniki Neto, Rogériopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2014-07-16T22:23:22Z
dc.date.available2014-07-16T22:23:22Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/35572
dc.description.abstractResumo: No presente trabalho abordamos o tema das ações coletivas passivas - ações propostas contra um grupo ou classe. O processo coletivo no Brasil alcançou significativo grau de sofisticação, sendo, inclusive, considerado modelo para os outros países de civil law. Nada obstante, inexistem disposições legais acerca das ações coletivas passivas. Essa ausência de regulamentação pode ser explicada pelo fato de o processo coletivo inicialmente ter sido pensado para que a coletividade ocupe o polo ativo da relação processual; porém, por vezes pode ser útil ou até mesmo necessário que as ações coletivas passivas sejam admitidas - sob pena de se inviabilizar a tutela de determinados direitos/interesses lesionados ou ameaçados de lesão. A realidade do foro já demonstra que, apesar a ausência de disposições expressas acerca do assunto, as ações coletivas passivas já são uma realidade na prática - v.g., ações possessórias propostas contra coletividades indeterminadas ou ações rescisórias de ação coletiva ativa. Ademais, as ações coletivas passivas guardam algumas semelhanças com as defendant class actions norte-americanas - o que faz com que a experiência estadunidense seja um fértil campo de estudos para os interessados no assunto. Existem fortes argumentos que defendem a admissão de lege lata das ações coletivas passivas; contudo, futura regulamentação legal será importante para delimitar e clarificar a incidência desse fenômeno, que - no atual estágio do microssistema de processos coletivos brasileiro - causa várias dificuldades de ordem processual, principalmente no que tange a legitimidade e a coisa julgadapt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectAção coletiva (Processo civil)pt_BR
dc.titleAção coletiva passivapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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