| dc.description.abstract | Resumo: Esta pesquisa aborda uma das perspectivas possíveis para a interação entre o fenômeno dos contratos coligados e a arbitragem, a saber, aquela que discute a confidencialidade deste meio "alternativo" de solução de litígios jurídicos, em contraposição à aptidão daquele fenômeno de gerar contágio de invalidades e ineficácias entre os contratos postos em coligação. Procurou-se adotar nesta monografia a noção de arbitragem como "meio adequado" para a solução de certos litígios, aduzindo-se expressamente a necessidade de que suas características sejam pensadas sempre tendo em vista sua relevância para a adequação (ou inadequação) da via arbitral para o julgamento do caso concreto. Destarte emerge a confidencialidade como uma das principais "vantagens" da arbitragem para a solução de alguns tipos específicos de disputas. É necessário, portanto, cuidado ao tratar da confidencialidade da arbitragem. No entanto, diante do reconhecimento (ainda que tardio) do fenômeno da coligação contratual pela doutrina e jurisprudência brasileiras, alguma ordem de flexibilização se impõe. Esta flexibilização, que deve servir tão somente a proteger a incolumidade da esfera jurídica dos participantes da coligação "não-partes" da arbitragem, vem justificada, como se mostra no trabalho, pela existência de deveres de proteção no âmbito da coligação. Tais deveres agem evitando que os participantes gerem danos uns aos outros, ainda que sem qualquer culpa ou dolo. É dizer, como se defende a abalizada doutrina que sustenta o estudo de tais deveres, eles constituem mesmo uma terceira via na responsabilidade civil, colocando-se entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade aquiliana, para gerar uma dimensão a mais de garantia dos agentes. A existência destes deveres no âmbito da coligação não é novidade apresentada por esta pesquisa, já tendo sido investigada desde os primeiros estudos de fôlego sobre a matéria no Brasil. Com base nestes fundamentos jurídicos, o texto afirma a possibilidade de que sejam reconhecidas situações nas quais, diante do quadro concretamente analisado pelos árbitros, a relativização da confidencialidade se imponha como medida adequada à realização dos diversos interesses contrapostos. | pt_BR |
