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    Lei Maria da Penha e a opressão de gênero : uma breve análise sobre a ineficácia da lei 11.340/2006 na redução dos índices de violência doméstica

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    66.pdf (711.5Kb)
    Data
    2013
    Autor
    Szernek, Poliana
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente trabalho teve como objetivo averiguar os resultados gerados pelos sete anos de vigência da Lei 11.340/2006 - popularmente conhecida como Lei Maria da Penha - através de dados estatísticos, de forma a tecer críticas à ineficácia de tal legislação na redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tal, em um primeiro momento, analisou-se a dominação masculina presente em nossa sociedade e suas raízes socioculturais através de notas históricas, sociológicas e psicológicas, relacionando-as à violência contra a mulher. Restou demonstrado, então, que esta consiste em uma violência de gênero gerada pela posição de poder em que se encontram os homens - aos quais foram atribuídos papéis de força, virilidade e agressividade, contrariamente aos impostos às mulheres, de docilidade, passividade e fragilidade -, cuja alteração exige mais do que apenas uma legislação específica, como também melhor educação, políticas públicas mais eficazes e empoderamento das mulheres.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/35562
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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