Lei Maria da Penha e a opressão de gênero : uma breve análise sobre a ineficácia da lei 11.340/2006 na redução dos índices de violência doméstica

Abstract

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo averiguar os resultados gerados pelos sete anos de vigência da Lei 11.340/2006 - popularmente conhecida como Lei Maria da Penha - através de dados estatísticos, de forma a tecer críticas à ineficácia de tal legislação na redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tal, em um primeiro momento, analisou-se a dominação masculina presente em nossa sociedade e suas raízes socioculturais através de notas históricas, sociológicas e psicológicas, relacionando-as à violência contra a mulher. Restou demonstrado, então, que esta consiste em uma violência de gênero gerada pela posição de poder em que se encontram os homens - aos quais foram atribuídos papéis de força, virilidade e agressividade, contrariamente aos impostos às mulheres, de docilidade, passividade e fragilidade -, cuja alteração exige mais do que apenas uma legislação específica, como também melhor educação, políticas públicas mais eficazes e empoderamento das mulheres.