Se queres a paz, prepara-te para a guerra : das unidades de polícia pacificadora ao direito penal do inimigo
Resumo
Resumo: As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram apresentadas pelo governo do Rio de Janeiro em 2008 como um novo modelo de policiamento instaurado nas favelas cariocas pelo poder público, com vistas a reconquistar o território perdido para os traficantes através da implementação de uma suposta polícia de proximidade. O discurso oficial, contudo, deixa passar - ou - tenta esconder - alguns fatos que evidenciam a mera renovação estética de uma polícia que se encontra estruturalmente danificada pelas marcas de guerra que a sua história deixou. Consequência disso é uma ocupação policial criada tão somente em razão dos Megaeventos e que se pauta em diretrizes de guerra, sem atingir o cunho social para o qual foi inicialmente criada e que amplia de forma desgovernada os poderes da polícia. Assim, o presente trabalho busca apresentar algumas razões pelas quais as UPPs são pautadas na ideologia bélica, militarizada e autoritária, que se limita a reiterar as práticas de tentativas anteriores de policiamento nos morros. Na tentativa de solucionar o problema, serão apresentadas, ainda, alternativas voltadas a sanar o recorrente abuso policial nas favelas, tais como a real desmilitarização da polícia e uma tentativa de resgate do morro por ele mesmo.
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- Ciências Jurídicas [3393]