Financiamento de campanhas eleitorais : o financiamento exclusivamente público como alternativa aos problemas do sistema normativo atual

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como escopo analisar a legislação eleitoral sobre financiamento da política. Baseia-se nos dispositivos sobre arrecadação e aplicação de recurso nas campanhas, assim como, nas regras sobre prestação de contas. A influência do poder econômico, legalmente consentido, traz inúmeras distorções ao processo eleitoral democrático, maculando o princípio da máxima igualdade nas eleições, a liberdade dos candidatos e induzindo a corrupção através da retribuição de favores aos financiadores privados. O financiamento com recursos exclusivamente públicos surge neste contexto normativo como modelo mais adequado à realidade política brasileira. As normas pertinentes ao tema, assim como os princípios serão a espinha dorsal desta monografia, partindo-se da sua análise descritiva para se demonstrar a efetividade de um financiamento político exclusivamente público.