O poder sobre as sementes e os direitos dos agricultores : as leis de cultivares e suas implicações para o domínio da "agrobiodiversidade" desde a perspectiva Sul
Resumo
Resumo: O trabalho apresenta os marcos legais internacionais e nacionais que estabelecem os Direitos de Propriedade Intelectual sobre recursos fitogenéticos e a Legislação brasileira de Cultivares e Mudas que regulamenta a produção e comércio de cultivares no país. Através das análises feitas por Vandana Shiva a respeito do "Bioimperialismo" praticado pelos países do Norte sobre os países do Sul e da abordagem dos "direitos dos agricultores" feitas por Juliana Santilli; é analisado o fenômeno da privatização dos recursos genéticos. Trata-se não apenas de uma abordagem dogmático crítica, mas uma crítica civilizacional e epistemológica à imposição das "monoculturas da mente" como cercamento das "terras comunitárias intelectuais". A democratização da ciência, a abertura epistemológica e a participação daqueles que são diretamente afetados pelas escolhas técnicas e regras de direito é fundamental ao retorno da ciência ao campo da democracia. O projeto apresenta algumas experiências vividas pela autora junto à comunidades agrícolas locais e tradicionais através de imagens como afirmação da Existência das agricultoras e agricultores do Sul.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]