O conjunto habitacional como solução parcial para relocação de moradias para população de baixa renda : estudo de caso no Município de Fazenda Rio Grande - Região Metropolitana de Curitiba

Abstract

Resumo: Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, o Brasil tem se destacado pela implementação de Políticas Públicas habitacionais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de grande divulgação na mídia. Segundo a agência IPEA (2013) foram entregues cerca de 1,4 milhão de casas populares, de 2009 até dezembro de 2013, sem, contudo o monitoramento adequado e discussão pública acerca dos resultados alcançados. A pesquisa objetivou discutir, a partir de um estudo de caso, em que medida a relocação de população de área de risco para um conjunto habitacional na Região Metropolitana de Curitiba, representou melhoria nas condições de vida dos moradores. O desenvolvimento do trabalho ocorreu conforme a proposta interdisciplinar do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE) da UFPR mesclando o trabalho em grupo e individual, sob os fundamentos da interdisciplinaridade e, no diálogo da Sociologia com outros camposdo conhecimento. Foram adotados os métodos da pesquisa qualitativa que permite o estudo dos significados e atitudes dos grupos sociais, tendo como arcabouço teórico a Sociologia Compreensiva. Os resultados demonstraram que a relocação das famílias de área de risco para o conjunto habitacional representou uma solução parcial em relação ao enfrentamento dos problemas vivenciados por este grupo social, relacionados às condições de moradia precária em que se encontravam anteriormente, em que havia a convivência com as enchentes, doenças e perdas materiais. Amudança para o conjunto significou a convivência com novas situações de risco, como o tráfico de drogas e violência que segundo relatos, são mais perigosos ou iguais aos ligados aos riscos socioambientais representados pelas enchentes. Para oPoder Público o Programa Minha Casa Minha Vida é a oportunidade das camadas mais pobres da sociedade terem acesso à casa própria. Para o setor privado é um programa concebido pelos órgãos financiadores, sem possibilidade de alteração nos projetos de construção das casas. A tese defendida é de que as políticas públicas habitacionais de âmbito federal, em específico, precisam ser repensadas, pois têm privilegiado aspectos mais quantitativos (número de casas construídas),do que qualitativos (a localização dos empreendimentos, a composição familiar; elementos culturais das famílias). Por outro lado, ressalta-se o papel estratégico de municípios e Estados na implementação dos instrumentos de planejamento urbano existentes eprogramas de oferta de moradias que garantam a oferta de moradias populares nas áreas centrais das cidades onde já existe infraestrutura adequada evitando assim que as famílias atendidas pelos programas habitacionais sejam segregadas em bairros longínquose continuem em situação de precariedade e insegurança. Concluiu-se que as situações de risco persistem apesar da mudança das famílias das áreas de risco para o conjunto habitacional.

Abstract: Since 2003, with the creation of the Ministry of Cities, Brazil has been highlighted by the implementation of public policies such as housing Acceleration Program (PAC) and the Minha Casa Minha Vida (PMCMV), widely publicized in the media. According to Agencia IPEA (2013) were delivered about 1.4 million housing units, 2009 to December 2013, without, however adequate monitoring and public discussion of the results. The research aimed to discuss, from a case study, to what extent the relocation of population risk area for a housing development in the Metropolitan Region of Curitiba, represented improvement in the living conditions of the residents. The development work took place as the interdisciplinary approach of the Graduate Program in Environment and Development (PPGMADE) UFPR merging group work and individual under the foundations of interdisciplinarity and dialogue sociology and other fields of knowledge. Methods of qualitative research that allows the study of the meanings and attitudes of social groups, having as theoretical framework the Comprehensive Sociology were adopted. The results showed that the relocation of families from risk area for housing represented a partial solution in relation to addressing the social group that experienced by problems related to poor housing conditions in which they were previously, when there were living with floods, illnesses and property losses. The move to set meant living with new risk situations, such as drug trafficking and violence that reportedly are more dangerous or equal to linked to environmental risks posed by floods. For the Government the Minha Casa Minha Vida is the opportunity of the poorest sections of society have access to home ownership. For the private sector is a program designed by funding bodies, with no possibility of change in construction projects of houses. The thesis defended isthat the public housing policies of the federal level, in particular, need to be rethought, as they have favored more quantitative (number of houses built) rather than qualitative (location of projects, family composition; elements cultural households). Moreover, we highlight the strategic role of municipalities and states in implementing existing instruments for urban planning and housing supply to ensure the supply of affordable housing in central areas of cities programs which already have adequate infrastructure thus preventing families met by housing programs are segregated in distant neighborhoods and continue in a situation of precariousness and insecurity. It was concluded that the risk situations persist despite the relocation of the families of risk areas for housing development.