O pacto neodesenvolvimentista e as políticas de expansão da educação superior no Brasil de 2003 a 2013.

Abstract

Resumo: A presente tese insere-se no campo de estudo das políticas de Educação Superior, no marco do processo de sua expansão nos primeiros anos do século XXI. Considera-se que os governos petistas inauguraram um novo contexto ideopolítico e socioeconômico no Brasil, marcado pela introdução de medidas de cunho neodesenvolvimentistas. O Novo Desenvolvimentismo é um receituário de propostas e recomendações macroeconômicas e sociais destinadas aos países em desenvolvimento, em especial ao Brasil, que tem por objetivo promover o crescimento e o desenvolvimento prometendo alça-los ao status de país rico no âmbito da competição global contemporânea, garantindo redução da pobreza e inclusão social. A partir do estudo minucioso das produções sobre o Novo Desenvolvimentismo, especialmente do seu principal intelectual, o economista Bresser-Pereira, evidencia-se o escopo político-ideológico na proposta, vinculado à construção de uma nova estratégia para a recomposição capitalista nacional. Evidencia-se neste estudo os marcos do surgimento da ofensiva para a constituição de um novo pacto nacional, que chamo de "Pacto Neodesenvolvimentista", e seu receituário, especialmente, no campo político e social. Este estudo se estrutura em torno da tese segundo a qual as Políticas de Expansão da Educação Superior dos governos petistas se inserem no Pacto Neodesenvolvimentista uma vez que se direcionam para a inclusão social atrelada ao desenvolvimento econômico do país. O primeiro capítulo traz um debate acerca da inserção da Educação Superior no campo da cidadania enquanto direito social do cidadão brasileiro, resgatando os fundamentos e o processo de constituição da política social no país, demonstrando a rearticulação capitalista e a política social na entrada do século XXI, frente ao cenário de crise. Uma análise acerca no neodesenvolvimentismo é apresentada no capítulo segundo, onde se resgata o pensamento de Bresser-Pereira no que se refere ao Novo Desenvolvimentismo enquanto estratégia nacional de desenvolvimento e à formação de um novo pacto nacional; buscou, também, conhecer as proposições neodesenvolvimentistas acerca da política social e do papel de intervenção social do Estado. O terceiro capítulo aborda o processo de expansão da Educação Superior durante os governos petistas, a partir da análise dos indicadores dos Censos da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), evidenciando as políticas que lhe deram impulsão, as tendências e os movimentos de expansão mediante os seguintes processos: diversificação institucional por organização acadêmica, diversificação das modalidades de ensino e modalidades de financiamento, e expansão mediante a intensificação e a precarização do trabalho docente. O quarto e último capítulo contêm os resultados da análise dos documentos governamentais identificando os elementos do Pacto Neodesenvolvimentista no escopo dos programas de governo petistas e da planificação da política de expansão da Educação Superior no Brasil, evidenciando os aspectos que respondem às concepções neodesenvolvimentistas de desenvolvimento econômico, combate à pobreza e inclusão social.

Abstract: This thesis is part of the field of study of the politics of Higher Education within the framework of the process of its expansion in the early years of the twenty-first century. It is considered that the PT government inaugurated a new ideopolitic and socioeconomic context in Brazil marked by the introduction of neodevelopmentalits measures. New developmentalism is a prescription for macroeconomic and social proposals and recommendations for developing countries, particularly Brazil, which aims to promote the growth and development by promising strap them to the status of rich country within the contemporary global competition, ensuring reduction of poverty and social inequality. From the detailed study of the productions on the New Developmentalism, especially its main intellectual, the economist Bresser-Pereira, it is evident the ideological scope bounded in the proposed construction of a new national strategy for capitalist restoration. It is evidenced in this study the marks of the emergence of the offensive to the establishment of a new national pact, what I call the "New developmentist Pact" and his prescriptions, especially in the political and social field. This study is structured around the argument that the Political Expansion of Higher Education from the PT governments fall within the New developmentist Pact once that target the country's economic development and combating poverty. The first chapter provides a discussion about the inclusion of Higher Education in the field of citizenship as social rights of Brazilian citizens, restoring the fundamentals of the constitution of social and political process in the country, demonstrating the capitalist re-articulation and social policy at the entrance of the front of the crisis scenario in XXI century. A review about the new developmentism is presented in the second chapter, where the thought of Bresser-Pereira regarding the New Developmentalism is rescued as a national development strategy and the formation of a new national pact, even as it sought to know the new developmentalist propositions about social policy and the role of social intervention. The third chapter discusses the process of expansion of Higher Education during the PT governments from analysis of indicators of Census of Higher Education of the National Institute for Educational Studies Teixeira (INEP), highlighting the policies that gave impulsion, trends and movements of expansion through the following processes: academic organization for institutional diversification, diversification of teaching modalities and terms of financing, and expansion through intensification and casualization of teaching. The fourth and final chapter provides the results of the analysis of government documents identifying the elements of the Pact Neodesenvolvimentista the scope of the PT government and planning the expansion of higher education policy in Brazil programs, highlighting aspects that respond new developmentists the conceptions of economic development, poverty combat and social inclusion.