Automação e mercado de trabalho sob perspectiva constitucional

Abstract

A substituição de atividades humanas por máquinas é uma das principais causas do desemprego estrutural nos países industrializados em geral e nos países ocidentais alinhados à ideologia neoliberal especialmente. Esta monografia discute os conceitos jurídicos de automação e de proteção em face da automação, através da análise histórica, política, sociológica e propriamente jurídica do processo de automação, com o objetivo de tornar mais claros estes conceitos, que foram inseridos no artigo 7° - XXVII, da Constituição Federal, em função da identificação do fato de ser o processo de automação mecanismo eliminador de postos de trabalho. Contudo, após 20 anos da edição do texto constitucional, tal dispositivo ainda carece de regulamentação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a consulta aos anais do Congresso Nacional e aos mais recentes trabalhos publicados na Internet relativos à estas questões. Os resultados indicam que a regulamentação da matéria é defendida por políticos e doutrinadores, com base em amplo conjunto de princípios legais, o que leva à conclusão de que a automação é um problema real que merece soluções imediatas, pois o agravamento do já grave quadro de desemprego que se configura na atualidade não é uma possibilidade, mas uma certeza.