Contrato de namoro : amor líquido e direito de família mínimo

Abstract

Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como escopo problematizar uma nova modalidade contratual atípica que vem sendo pactuada. Trata-se do chamado ?contrato de namoro?, negócio jurídico que precisa ser entendido como algo sintomático do tempo presente. O primeiro capítulo deste estudo será dedicado à compreensão da configuração do tecido social contemporâneo e, principalmente, ao modo como os laços humanos são firmados, estabelecendo o conceito de amor líquido desenvolvido pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman. A partir do referencial teórico construído, trata-se em seguida da doutrina do Direito de Família Mínimo, perscrutando os limites e as possibilidades do princípio da autonomia privada quando aplicado nas relações familiares. Percorrido isso, far-se-á um estudo específico sobre o contrato de namoro propriamente dito. Para tanto, examinar-se-á o estado da arte do tema nas dimensões doutrinária e jurisprudencial. Em seguida, é analisada a diferença existente entre união estável e namoro, passando pela definição da natureza jurídica da primeira. Por fim, estudar-se-ão demais desdobramentos específicos do contrato de namoro, bem como uma figura análoga do direito norte-americano: o ?acordo de intenções em comum para a não configuração de common law marriage? (agreement of joint intent not to have a common law marriage).

Abstract: This dissertation intends to analyze a new type of atypical contract that is being firmed, the so called ?dating contract?. This contract has to be understood as something symptomatic of the present time. Thus, the first chapter of this study will be dedicated to the comprehension of the configuration of the contemporary social tissue and, especially, to the way human bonds are firmed, culminating on the concept of liquid love developed by the polish sociologist Zygmunt Bauman. The second chapter will treat the doctrine of the Minimum Family Law, scanning the limits and the possibilities of the principle of private autonomy when applied to familiar relationships. On the third chapter a specific study about the dating contract will be made. Therefore, the state of the art of the theme will be examined on both doctrinal and precedentialist dimensions. Next, the difference between stable union and date will be analyzed, passing through the definition and juridical nature of the first. Lastly, the widespread of the dating contract will be studied, as well as an analogous figure from the north-american law, the agreement of joint intent not to have a common law marriage.