A trajetória do plano territorial de qualificação no Paraná no contexto das políticas públicas de trabalho, emprego e renda

Abstract

Resumo: Esta pesquisa teve como foco de análise o Plano Territorial de Qualificação no Sistema Público de Emprego no contexto brasileiro e, especificamente, no Estado do Paraná, no período de 2003 a 2010. O Ministério do Trabalho e Emprego mediante o CODEFAT instituiu o Plano Nacional de Qualificação, descentralizando as ações de qualificação profissional, integrando-as a outros programas sociais e as políticas de governo. Os Estados, em parceria com seus municípios, arrolaram ações de qualificação profissional e intermediação de mão de obra de boa parte dos trabalhadores cadastrados no Sistema Público de Emprego, buscando reinseri-los no mercado de trabalho. A baixa alocação desses trabalhadores não invalida as ações do Estado devido terem contemplado diferentes interesses e perspectivas dos atores envolvidos, que se sobrepõe à questão da mera qualificação profissional. Nesse sentido, os resultados das ações do PlanTeQ/PR no período de 2003 a 2010, se diferem dos objetivos propostos. A análise do público alvo destas políticas revela o perfil dos trabalhadores participantes dos cursos de qualificação profissional, o perfil das executoras atuantes, os investimentos realizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador e Tesouro Estadual. Compreende-se que a qualificação via Sistema Público de Emprego se constitui num sistema destinado às classes menos favorecidas na sociedade, aos trabalhadores excluídos ou em vias de exclusão social. As ações de qualificação profissional e intermediação de mão de obra desenvolvidas no período do governo Lula, foram marcadas por um processo de reavaliação e reformulação das Políticas Públicas de Emprego e Renda, reconfigurações políticas, rupturas e continuidades, mudanças conceituais e ideológicas, inovações organizacionais e diferentes estratégias de atuação dos atores sociais. Mediante o desenvolvimento de vários programas sociais, houve um enfraquecimento das políticas neoliberais, o que repercutiu na redução dos índices de desemprego e no crescimento do emprego formal. Consequentemente, houve redução da informalidade e maior regulamentação das relações Capital Trabalho no Brasil. Esta tese procura analisar estas políticas a partir das ações desenvolvidas no Paraná, sob a perspectiva da Sociologia do Trabalho.

Abstract: This research had as focus of analysis the Territorial Qualification Plan in the Public Job System, in the brazilian context, specifically, in the State of Paraná, during 2003 up to 2010. The Labor and Employment Ministry through CODEFAT stablished the National Qualification Plan, decentralizing the professional qualification actions, integrating them with different social programs and to government policies. The States, along with cities, enlisted professional qualification actions and intermediations of a big part of the labor force registered to the Public Job System, aiming for their reinsertion to the job market. These workers low allocation does not invalidate the State actions because they have contemplated different interests and perspectives to the subjects involved. Accordingly to this, the results of the PlanTeQ/PR actions during 2003 up to 2010 are different from the aimed objectives. The analysis of the target audience for theses policies reveals the workers profiles who participate in the professional qualification courses, the active executing profiles, the investments made by the Worker Assistant Fund and State Treasury. It is understood that the qualification via Public Job System is constituted in a system destined to the less favored classes in the society, to the excluded workers or near the social exclusion. The professional qualification and labor force intermediation actions developed during Lula's government were marked by a process of reevaluation and reformulation of the Public Policies for Employment and Income, political reconfigurations, disruption and continuum, conceptual and ideological changes, organizational innovations and different strategic action to the social actors. By the development of many social programs, there were an impairment of the neoliberal policies, which means the reduction of the unemployment and in the growth of the formal job. Consequently, there were a reduction of the informality and a bigger regulation of the Capital Work relations in Brazil. This theses aim is to analyze these policies from the actions developed in Paraná, under the Work Sociology perspective.