Processos decisórios na gestão dos bens naturais comuns : participação democrática, hibridismos e invisibilidades

Abstract

Resumo: O intuito deste trabalho foi contextualizar o que hoje se chama de "participação social" ou "gestão participativa", dentro da conservação ambiental ou socioambiental no Brasil, através da teoria social e política, principalmente sobre democracia participativa e deliberativa, suas críticas e complementações. Através do aporte da ação coletiva, teorias como "rational choice" e "commom-pool resources" foram abordadas para explicar processos decisórios híbridos que ocorrem em outras esferas de decisão que não a esfera pública, oficial e institucionalizada. Um estudo de caso junto a populações "tradicionais" ao redor da baía de Guaratuba, litoral sul paranaense, indicou que as unidades familiares são a base de organização do sítio e da reprodução social do "nativo", onde se estabelecem relações e regras de uso dos bens naturais comuns, baseada na diversidade de suas atividades e nas suas decisões diárias. Os sítios formam territórios das unidades familiares, mas não necessariamente os tornam "comunidades" harmônicas e auto-organizativas. Compreender esses processos é essencial para a atuação de agentes externos ou para a formulação de políticas públicas. O conselho gestor da APA de Guaratuba, lócus oficial de participação social da arena ambiental, apesar de ser uma importante instância de decisão e consequente gestão dos bens naturais comuns na baía de Guaratuba, está aquém na deliberação e possui lacunas de representação da sociedade civil que na verdade só retratam uma herança histórica de conflitos e desacordos dos "nativos" com os órgãos e as leis ambientais que não ajudaram a construir efetivamente. Há mais de 20 anos da instituição da "conservação da natureza", ressentimentos ainda estão latentes e tornam-se formas silenciosas de não legitimação desse modelo pela população local. A gestão formal participativa através dos conselhos gestores de Unidades de Conservação da Natureza tomada como imprescindível e legítima por órgãos públicos e ONG, muitas vezes acaba invisibilisando outras escalas de decisão e gestão dos bens naturais comuns, baseadas nas unidades familiares, ora escolhendo aquilo que puramente satisfaça suas necessidades de reprodução social e econômica, ora optando juntamente pelo uso comum dos recursos naturais, com suas regras, acordos, conflitos.

Abstract: This project aimed to contextualize what today is known on environmental or socioenvironmental conservation in Brazil as "social participation" or "participatory management", through social and political theory, mainly about participatory and deliberative democracy, its criticism and complementation. By having collective contribution, theories such as "rational choice" and "common-pool-resources" were used to explain the hybrid decision making process used on participative spheres of decisions other than the official and institutionalized public sphere. A case study of traditional population around Guaratuba Bay, Southern coast of Parana State, showed that familiar units are the foundation of locality organization and social reproduction of native population where relations and rules for the use of common natural resources were established based on pluri-activity and on their daily decisions. The localities constitute territories of familiar units, nevertheless they not necessarily become harmonious and self-organized communities. Understanding this process is essential for the action of external agents or formulation of public policies. The management council of Guaratuba APA (category of protected area according to Brazilian laws), official forum of social participation on environmental issues, despite representing an important body of decision therefore affecting the management of common natural resources on Garatuba bay, presents weak deliberation, having gaps on civil society representation. It only reflects an historical heritage of conflicts and disagreement between local community and environmental agencies and laws which didn't assist the process to be properly built. Over 20 years had pass since "conservation of nature" was introduced and resentments are still latent and become silent means of not legitimating of this model for local population. The "participatory management" through management councils of protected areas is taken as necessary and legitimate by public agencies and NGO, making invisible other levels of decision and management of common natural resources, based on familiar units, sometimes choosing what satisfies purely the reproduction of their economical and social needs, sometimes opting together for the use of common natural resources, with their rules, agreements and conflicts.