A política nacional de resíduos sólidos como ferramenta de efetivação dos princípios de equidade intergeracional e responsabilidade pós consumo
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Data
2013-07-12Autor
Stedile, Jean Filipe Guimaraes
Metadata
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A presente pesquisa propõe explicar a necessidade de uma resposta juridicamente adequada face ao contexto de grande incerteza ao qual somos contemporâneos, denominada sociedade de risco, por acreditar que o direito seja um dos meios primordiais e mais capacitados para assegurrar as garantias do presente e proteger as perspectivas do futuro através do Estado de Direito Ambiental. Para esta análise, escolheu se a Poítica Nacional de Resíduos Sólidos e sua ferramenta, a Logística Reversa, a fim de demosntrar suas faculdades de aplicação prática dos princípios de Equidade Intergeracional e Responsabilidade Pós Consumo
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- Ciências Jurídicas [3393]