A revisão contratual na perspectiva civil-constitucional e os limites dos artigos 478 e 479 do código civil

Abstract

O escopo investigativo do presente trabalho tem como núcleo central a temática da revisão contratual na perspectiva civil-constitucional, tendo em vista que a teoria contratual como um todo tem sofrido o salutar influxo dos Direitos e garantias fundamentais. Neste diapasão, pretendemos demonstrar as limitações encontradas na legislação infraconstitucional, bem como verificar a possibilidade de superação de tais limites por meio do correto manejo da denominada "nova" teoria contratual, entendendo-a como aquela em que os princípios contratuais clássicos passam a conviver com a tábua axiológica da Carta Fundamental de 1988. Através da análise, ainda que perfunctória, dos princípios contratuais contemporâneos, buscaremos eleger um critério seguro para a interpretação, integração e revisão contratuais, sem olvidar da possibilidade de revisão contratual pelo próprio magistrado.