A liberdade de expressão e o discurso do ódio
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a liberdade de expressão contemporânea, mais especificamente em relação aos limites para seu exercício. Dentro desse contexto é que surge o problema do discurso do ódio, que é aquele que tem por única e exclusiva função discriminar determinado grupo social. Essa questão traz à tona conflitos entre direitos fundamentais que devem ser resolvidos tendo em vista a construção de uma sociedade democrática mais justa e plural. Com isso, não se quer encontrar todos os limites da liberdade de expressão, mas sim evidenciar que tal direito não é absoluto e, quando necessário, pode, e deve, ser restringido
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- Ciências Jurídicas [3393]