Legítima defesa da posse e desforço imediato no código civil de 2002:
dc.contributor.author | Nunes, Davi Berlim | pt_BR |
dc.contributor.other | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-07-12T13:57:07Z | |
dc.date.available | 2013-07-12T13:57:07Z | |
dc.date.issued | 2013-07-12 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/31518 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho traz uma breve análise da autotutela na defesa da posse, de acordo com o Código Civil de 2002, que elenca duas hipóteses para seu exercício: a legítima defesa e desforço imediato. Por meio da conceituação do instituto da posse, mencionando as doutrinas clássicas de Ihering e Savigny, bem como as teorias mais recentes, à luz da Constituição de 1988, que vinculam a posse à função social, traça-se um esboço da configuração da autodefesa possessória no direito brasileiro contemporâneo | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Posse (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Legitima defesa | pt_BR |
dc.title | Legítima defesa da posse e desforço imediato no código civil de 2002: | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |
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Ciências Jurídicas [3393]