Princípio da insignificância

dc.contributor.author	Dutra, Leandro Eduardo	pt_BR
dc.contributor.other	Arguello, Katie Silene Caceres	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-12T12:34:36Z
dc.date.available	2013-07-12T12:34:36Z
dc.date.issued	2013-07-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/31462
dc.description.abstract	Neste trabalho demonstrar-se-á como o princípio da insignificância inibe a persecutio criminis já em nível ministerial e, por consequência, reduz os momentos de interferência do Direito Penal na realidade social - mandamento da Moderna Política Criminal. Para isso, analisará a revogação de especifica condição de ação penal: tipícidade aparente - fundamento legal para inibição da persecução criminal nos chamados "delitos de bagatela". Por fim, concluirá pela aplicação do princípio, inclusive, pela Autoridade de Polícia.	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.title	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.type	Monografia Graduação	pt_BR