Mostrar registro simples

dc.contributor.authorFaria, Victor Pradopt_BR
dc.contributor.otherVieira, Jose Robertopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-12T12:18:59Z
dc.date.available2013-07-12T12:18:59Z
dc.date.issued2013-07-12
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31449
dc.description.abstractA substituição tributária para frente, por fato futuro, ou simplesmente progressiva, sempre foi alvo de duras críticas pela doutrina mais tradicional do Direito Tributário. Todavia, essas críticas não foram suficientes para impedir que o instituto fosse comumente utilizado peto Fisco, Com o advento da Emenda Constitucional nTJS/93, a qual acrescentou o § 7° a o artigo 150 da Constituição, a substituição progressiva foi elevada à categoria constitucional. Diante desse contexto, o presente trabalho pretende compreender a constitucionalidade do instituto em comento, analisando a possibilidade da cobrança do tributo antes da ocorrência do fato jurídico tributário. A discussão a respeito do tema translada em torno da praticidade da fiscalização e da arrecadação, em contraponto às limitações constitucionais ao poder de tributar, verdadeiras garantias individuais conferidas ao contribuinte.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito do tributáriopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.titlePonderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumidopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples