Assentados na universidade : o direito à educação a partir da turma

Abstract

Esse trabalho analisa o contexto que permitiu a criação da turma de direito "Evandro Lins e Silva", na universidade federal de Goiás, voltada aos beneficiários da reforma agrária e agricultores familiares abrangidos pela lei federal n° 11.326/2006, bem como seus fundamentos jurídicos. Para tanto, apresenta um panorama histórico da educação do campo e as medidas propostas para solucionar a questão agrária brasileira, que tem gerado tantos conflitos. Aborda se o processo de construção da políticas públicas voltadas à efetivação do direito à educação, garantido pela constituição federal de 1988, com destaque para a experiência do Pronera. Apresenta se a trajetória que culminou na criação da turma "Evandro Lins e Silva" e as dificuldades enfrentadas para sua manutenção, tendo em vista que essa iniciativa está sendo questionada judicialmente pelo ministério público federal. Por fim analisa a possibilidade de considerar essa turma como uma ação afirmativa e se ela atende às finalidades do Pronera