Dízimo e autonomia privada

Abstract

Resumo: A atitude, aparentemente exagerada, de algumas igrejas quanto à "cobrança" do dízimo tem recebido bastante destaque na mídia. Deve-se perscrutar o momento em que tal exagero passa a interferir na autonomia privada dos doadores, consistindo verdadeira manipulação destes fiéis, prejudicando a higidez de sua manifestação de vontade. Para tanto, devem ser investigados, primeiramente, os diferentes significados que essa doação assumiu, especialmente nos textos bíblicos, nos quais se nota que se trata de mais que uma doação para o sustento dos sacerdotes. Após, torna-se necessário esclarecer qual a natureza jurídica deste ato de doar o dízimo para, finalmente, verificar os efeitos atribuídos pelo Direito, como decorrência desta classificação. Feito isso, pode-se buscar um tratamento mais adequado do fenómeno no âmbito do Direito Civil, fazendo-se um contraponto entre o princípio da autonomia privada, tão importante no direito privado, e a doação do dízimo, para concluir até que ponto o Direito está efetivamente protegendo a manifestação de vontade dos fiéis, e quando passa a negar indevidamente eficácia aos atos dos particulares