dc.contributor.other | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Viana, Joao Henrique de Lima | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-24T17:32:06Z | |
dc.date.available | 2024-06-24T17:32:06Z | |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31338 | |
dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a defesa de um patrimônio mínimo personalíssimo a que toda pessoa tem direito. A garantia patrimonial mínima é fruto da hermenêutica crítica do art. 548 do Código Civil, o qual veda a doação integral dos bens sem que o doador reserve para si parte ou renda suficientes para sua subsistência. Da interpretação do mencionado dispositivo legal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana infere-se que toda pessoa tem direito a um patrimônio mínimo personalíssimo, já que é vedada pelo ordenamento jurídico a autorredução à miséria. A tese do patrimônio mínimo vai ao encontro dos movimentos de repersonalização, despatrimonialização e constitucionalização do Direito Civil. O presente trabalho, por sua vez, não visa apenas o estudo da garantia patrimonial mínima. Pretende, também, a defesa de um conceito renovado de liberdade a informar o direito privado. Trata-se da liberdade substancial, por meio da qual a pessoa concretamente considerada pode realizar as condutas que valoriza. O patrimônio mínimo, portanto, pode servir como prestador de liberdade substancial ao seu titular. Essa visão insere-se em uma também renovada concepção da dimensão funcional dos institutos fundamentais do Direito Civil, que considera a função social, em certa medida, como prestação de liberdades aos sujeitos concretamente considerados em relação | pt_BR |
dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.title | O patrimônio mínimo a serviço do ser : em busca da liberdade substancial | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |