O direito internacional dos refugiados sob o impacto da soberania estatal na contemporaneidade

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por escopo investigar os reflexos da soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na contemporaneidade. Para tanto, intenta-se uma análise dos antecedentes históricos deste sistema de proteção internacional à pessoa humana, bem como suas principais estruturas, de que são exemplos a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o princípio do non-refoulement, dito pedra angular do Direito Internacional dos Refugiados. Num segundo momento, pretende-se o estudo acerca do tema da soberania estatal, como este elemento se tornou fundante do Estado Moderno e qual sua atual configuração no sistema internacional do século XXI, globalização e interdependência. Por último, o trabalho almeja a apuração dos efeitos do apego à concepção tradicional de soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na atualidade.