dc.contributor.advisor | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Raicoski, Guilherme Rafael | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-13T17:55:00Z | |
dc.date.available | 2023-09-13T17:55:00Z | |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31291 | |
dc.description | Orientadora: Profª Tatyana Scheila Friedrich | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Os séculos XX e XXI abarcam um contexto em que a preeminência dos Estados como principais atores na relações internacionais é temperada pela crescente participação de novos agentes, dentre os quais se destacam as organizações internacionais. No campo das relações comerciais internacionais, essa tendência é representada, num primeiro momento, pelo GATT, que se consubstancia numa quase-instituição, esforço aprimorado, num segundo momento, pela efetiva institucionalização por meio do advento da OMC. Contudo, mesmo superadas algumas deficiências do regime anterior em relação a métodos de solução de controvérsias., mantém-se a tendência de um sistema permeado por desequilíbrios e limitações à efetividade para países em desenvolvimento. A superação desse paradigma passa por um processo de reforma do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC e pelo uso mais adequado das regras já postas, muito embora se reconheçam as severas - embora não intransponíveis - dificuldades em se construir um regime efetivamente equilibrado. | pt_BR |
dc.format.extent | 110 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Organizaçao Mundial do Comercio | pt_BR |
dc.subject | Efetividade | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.title | A construção da efetividade jurisdicional para os países em desenvolvimento no quadro do órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |