Disciplina, biopolítica e violência no paradigma do gênero binário : o papel da política criminal no enfrentamento da violência contra as pessoas trans

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise das possíveis aplicações da Política Criminal no enfrentamento da violação a bens jurídicos penalmente tutelados das pessoas trans. Neste sentido, busca-se primeiramente compreender a composição de tal categoria de sujeitos, vislumbrando-se o mecanismo de construção identitária fundado nos conceitos de sexo e gênero enquanto gerador de ininteligibilidade a determinados indivíduos. A partir desta análise, verifica-se a estruturação do poder em nossa sociedade levando-se em consideração as categorias foucaultianas de disciplina e biopoder, de sorte a compreender como é exercido o controle sobre corpos e populações, constatando-se ser a Política Criminal uma ferramenta de atuação multidisciplinar capaz de lidar com tal complexidade. Por fim, leva-se em consideração os conceitos desenvolvidos para esgrimir breves comentários acerca da patologização das pessoas trans, das consequências de tal processo, bem como da necessidade de, partindo do mecanismo da Política Criminal, lidar com as implicações da visão estigmatizante oriunda do paradigma binário do gênero presente nos níveis disciplinar e biopolítico. 4