O direito fundamental à saúde
dc.contributor.author | Córdova, Diego Rinaldi | pt_BR |
dc.contributor.other | Moreira, Egon Bockmann | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-07-10T12:09:58Z | |
dc.date.available | 2013-07-10T12:09:58Z | |
dc.date.issued | 2013-07-10 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/31241 | |
dc.description.abstract | Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das pessoas em face do Estado. Este fenômeno, conhecido como judicialização da saúde, é dos mais controversos e instigantes temas da atualidade. Para conhecê-lo, é necessário proceder à análise de diversas teorias e categorias jurídicas que prestam importante auxílio a sua elucidação. Pretende-se, no presente trabalho, examinar o direito fundamental à saúde para, ao fim, concluir que, com fundamento na Lei Maior, a saúde é um dos fundamentos do Estado brasileiro e, portanto, merece sua especial proteção | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | O direito fundamental à saúde | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |
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Ciências Jurídicas [3389]