O depoimento judicial de crianças vítimas de violência sexual

Abstract

Resumo: A escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em contexto judicial tem sido tema de controvérsias e discussões, principalmente naqueles crimes que não deixam vestígios materiais. Como contexto sócio-histórico mais amplo que moldura este quadro está a própria história do conceito de Infância e da recente construção dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente propõe a proteção integral das crianças e adolescentes com prioridade absoluta, considerando-os sujeitos de direitos em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Todavia, o cotidiano constatado por estatísticas aponta um cenário de violências físicas, psicológicas e sexuais, muito frequentemente, de natureza intrafamiliar. O presente trabalho de conclusão de curso trata do momento do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais em audiência judicial. Seus objetivos foram os de identificar as dificuldades da tomada de depoimento nesses casos, apresentar o Projeto Depoimento Sem Dano como uma alternativa à inquisição tradicional e sistematizar algumas das críticas encontradas na literatura ao Projeto