| dc.contributor.advisor | Friedrich, Tatyana Scheila, 1974- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Oliveira, Dylaine Paulina de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-10-06T19:01:30Z | |
| dc.date.available | 2023-10-06T19:01:30Z | |
| dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31184 | |
| dc.description | Orientador: Tatyana Scheila Friedrich | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O estudo da responsabilidade internacional dos Estados tem assumido um lugar de grande importância no Direito Internacional. Entretanto, o instituto permanece, sobretudo, com bases consuetudinárias e jurisprudenciais, pois, embora seja um dos temas mais antigos na agenda da Comissão de Direito Internacional, os governos não se mostram favoráveis à adoção de um regime legal vinculante sobre o tópico. Este texto tem por objetivo destacar os avanços, bem como os principais aspectos desse instituto concluindo que ele ainda se encontra em processo de elaboração e transformação. | pt_BR |
| dc.format.extent | 84 f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Atos ilícitos | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional público | pt_BR |
| dc.title | Regulamentação internacional da responsabilidade dos estados : a contribuição da comissão de direito internacional | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação | pt_BR |
