dc.contributor.advisor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira, 1969- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Kraemer, Caetano de Carvalho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-08-25T15:11:20Z | |
dc.date.available | 2023-08-25T15:11:20Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31144 | |
dc.description | Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Na presente pesquisa, apresenta-se, um estudo sobre a execução dos contrato de concessão comercial regidos pela lei 6.729/79, alterada pela lei 8.132/92, explorando as convenções de categoria económica, convenções de marca, contratos de concessão e pactos comerciais. Analisa-se a jurisprudência a fim de verificar a tendência em relação ao entendimento sobre a forma indenizatória quando da resilição contratual, se o rol exposto na Lei Ferrari é meramente exemplificativo ou se exaure o tema limitando as possibilidades indenizatórias. | pt_BR |
dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.subject | Contrato de concessão comercial | pt_BR |
dc.title | Execução e resilição de contratos de concessão comercial à luz da lei ferrari | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |