A execução de título extrajudicial após a lei 11.382/2006 : o efeito suspensivo nos embargos do executado e a defesa intraprocessual

Abstract

O presente trabalho diz respeito ao estudo de aspectos relevantes da execução de título extrajudicial, abrangendo a recente alteração promovida pela Lei 11.382/2006, que teve por pontos mais relevantes estabelecer a excepcionalidade da atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, bem como interferir na utilização da "exceção de pré-executividade". Em relação ao primeiro tema, com a alteração no CPC, a atribuição de efeito suspensivo passou de regra a exceção, cabível apenas quando presentes os requisitos estabelecidos em lei, além de que o deferimento do pedido não suspende os atos de penhora e avaliação dos bens do executado. No que diz respeito ao segundo tema, a exceção de pré-executividade (ou defesa intraprocessual) não perdeu utilidade com a reforma da execução que expurgou a necessidade de prévia garantia de juízo para a oposição dos embargos, por permanecer válida sua utilização em momentos diversos, como posteriormente ao julgamento dos embargos, por exemplo.