Aspectos da reprodução humana assistida na parceria homoafetiva

Abstract

Resumo:O s métodos artificiais de procriação têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade ao longo do tempo devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. Traduzindo para o cenário atual, teríamos o sonho da concepção de filhos e da formação de uma família. Na esfera jurídica, a recente decisão do STF, que equiparou as uniões homoafetivas às demais entidades familiares reconhecidas, fez com que surgissem dúvidas a respeito da extensão de outros direitos conexos aos casais homossexuais, incluindo o direito à utilização das referidas técnicas de Reprodução Humana Assistida. A Resolução nº 1957/2010 é, atualmente, a única normatização em vigor a respeito do tema e por sua natureza jurídica de ato normativo não preenche toda a necessidade de regulamentação que a realidade tem demandado. Uma reflexão profunda acerca dos desdobramentos e aspectos da Reprodução Humana Assistida para parceiros homoafetivos é de fundamental importância para a sociedade brasileira