A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, deixar de abordar a passagem do direito civil Moderno, presente nos códigos civis oitocentistas, com seu individualismo e patrimonialismo nato, para outra configuração do ordenamento voltada à ideia do coletivo e a ruptura da separação entre público e privado. Conseqúentemente, a responsabilidade civil também vem sofrendo significativas mudanças em seus elementos básicos, quais sejam, a culpa, o nexo causal, o dano e o ato ilícito. Em que pese tais transformações no Ordenamento jurídico, aponta-se à constitucionalização do direito civil impulsionada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, a partir de tais reflexões, este estudo abrirá caminho, para se chegar a uma nova ideia que surge, mas que também não é tão nova assim. Trata-se de uma necessária atualização que o instituto da responsabilidade civil deve comportar em face do postulado da solidariedade, condicionalmente determinado, e que traz em si a inegável existência da coesão social, de onde, portanto, insurgem direitos e interesses sob titularidade transindividuais. Deste modo, diante da lesão destes, fala-se em danos metaindividuais.