A desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial

Abstract

As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros, assim dispõe o Código Civil. Da sua constituição decorre o efeito da separação patrimonial que limita, em tese, a responsabilidade do empresário quanto aos atos da empresa. Se, por um lado esta prerrogativa incentiva o desenvolvimento empresarial, por outro, não tardou a ser usada em práticas irregulares, fraudulentas, abusivas e de confusão patrimonial. Surge, então, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Esta monografia busca estudar a aplicação desta teoria no direito empresarial brasileiro. Para isto inicia um estudo sobre o instituto da personalidade jurídica, o histórico, as teorias defensoras da sua existência, a crise da personalidade jurídica e a personificação das sociedades empresárias. Passa, então, a discutir as teorias norte-americana e alemã, a doutrina brasileira e a positivação do instituto que dão base para o estudo específico do instituto no direito comercial brasileiro.