dc.contributor.advisor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Amora, Fernanda Peres | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-03-28T16:17:43Z | |
dc.date.available | 2023-03-28T16:17:43Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31051 | |
dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Neste estudo, pretende-se expor o pensamento de Pontes de Miranda a respeito da ampla consideração eficácia! dos atos unilaterais como fontes autónomas de relações jurídicas obrígacionais, contraponde-se suas teorizações com a tese tradicionalmente defendida pela doutrina, que sustenta a limitação da eficácia obrigacional desses atos aos tipos legais. Ainda, como confirmação do pensamento ponteano, abordar-se-á as figuras da confissão de dívida e da ação monitoria, que suscitaram novas discussões acerca da suposta limitação dos atos unilaterais ás espécies estabelecidas pelo legislador nacional. | pt_BR |
dc.format.extent | 53 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Atos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Direito - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject | Atos unilaterais (Direito) | pt_BR |
dc.title | Atos jurídicos unilaterais e a inaplicabilidade do princípio do contrato no direito brasileiro | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |