O tribunal do juri como legitimador do poder inquisitorial : Desmistificando uma instituição aparentemente democrática.

Abstract

O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces. Como um dos marcos da Revolução Francesa, o julgamento pelas pessoas do povo rompeu com o antigo regime monárquico, conferindo à sociedade a real possibilidade de participação direta na administração do poder estatal. No entanto, o Tribunal do Júri no Brasil é marcado pela carga inquisitorial, influenciado pelo Código Napoleônico, e recentemente pelo Código Penal fascista. Dessa forma, nossa instituição aparentemente democrática, vem se demonstrando mais um legitimador do poder inquisitorial.